Informações sobre Projetos

SERTEN - Informações básicas para vistorias e análise de projetos

O Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN) é a seção do Corpo de Bombeiros responsável pelas atividades preventivas de combate a incêndio e controle de pânico em todo o nosso estado. Nosso objetivo é diminuir as ocorrências, ou a proporção destas. Para que isto seja possível, todos os imóveis devem estar de acordo com o Código de Segurança e Prevenção contra Incêndio e Pânico – e demais normas de segurança vigentes.
Para os imóveis que se apresentam dentro destas normas, o SERTEN emite um documento denominado Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), que tem validade de um ano e, portanto, precisa ser renovado periodicamente.

Como obter o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?

Primeiramente, as únicas edificações dispensadas deste documento são as residências para uso exclusivamente unifamiliar. Todas as outras necessitam – desde uma complexa indústria até uma simples mercearia.
Para obter o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), o(a) Sr(a) deve comparecer ao atendimento do SERTEN (o endereço e telefones estão no fim deste informativo) com uma documentação que comprove a área total construída da sua edificação.

Se a área construída for inferior a 150 m²:

Basta solicitar a vistoria. O(a) Sr(a) deve apresentar um documento comprobatório da área construída, como o IPTU ou um contrato de locação, e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social). O Sr(a) irá preencher uma guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria. Após o pagamento, sua solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.

Se a área construída for superior a 150 m²:

Neste caso, antes de o Corpo de Bombeiros Militar vistoriar a sua edificação, o(a) Sr(a) deverá contratar um profissional – engenheiro civil ou de segurança do trabalho - para que dimensione os dispositivos de segurança da sua edificação, através de um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio, que será analisado pelo SERTEN. Quando o projeto estiver dentro das normas de segurança, o(a) Sr(a) irá instalar os dispositivos de segurança conforme dimensionado pelo profissional. Após isto, basta solicitar a vistoria, apresentando documentos com dados da edificação, preenchendo a guia de requerimento de vistoria e retirando o boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria. Após o pagamento, sua solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.
Vale salientar que este procedimento é o mesmo para edificações já construídas e também para as que ainda serão edificadas e é apenas para o primeiro Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Como posso renovar o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?

Basta comparecer ao balcão de atendimento do SERTEN com o Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) que está por perder a validade e documentos com dados da edificação (CNPJ ou CPF, nome fantasia ou razão social). O(a) Sr(a) irá novamente preencher uma guia do requerimento de vistoria e receberá um boleto bancário para o recolhimento da taxa de vistoria. Após o pagamento, sua solicitação será encaminhada para a Seção de Vistoria.

Qual a documentação necessária para que um Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio seja analisado?

São eles: Uma via do Projeto Arquitetônico; uma via do Projeto de Proteção contra Incêndio (em duas vias para projetos acima de 500m²) (os projetos devem ser acompanhados de uma versão eletrônica em CD-ROM); a ART, junto ao CREA, do Engenheiro Civil ou de Segurança do Trabalho responsável pelo projeto (com a Descrição G0 106); duas vias do Memorial Descritivo de Construção e do Memorial Descritivo de Proteção contra Incêndio (os modelos destes memoriais estão no nosso site). Toda esta documentação deverá ser entregue em uma pasta fechada e somente recebemos Projetos após o recolhimento da taxa de Análise.

E se eu reformar ou ampliar a minha edificação, eu perco meu Atestado de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB)?

Sim. Este documento é emitido para uma determinada configuração da edificação. No caso de mudanças estruturais em edificações com área construída inferior a 150m2, basta requerer nova vistoria. Se a área construída for superior a 150m2 o(a) Sr(a) deverá trazer ao SERTEN o projeto já aprovado e apresentar o projeto da nova configuração incluindo a parte reformada e/ou ampliada.

Dicas

• Não espere os nossos Vistoriadores para indicar o posicionamento dos dispositivos de segurança; providencie isto antes. Eles estão indo apenas para fiscalizar a correta instalação dos equipamentos.
• Não coloque enfeites, jarros nem outros objetos que obstruam o acesso aos dispositivos de segurança. Eles devem ficar bem visíveis.
• Tenha sempre alguém treinado para que, em caso de emergência, saiba utilizar corretamente os dispositivos de segurança, para evitar a propagação de um princípio de incêndio.
• Nós fiscalizamos apenas as condições de segurança contra incêndio e pânico; nossa vistoria não tem liame estrutural.